EDNC recebe o VII Congresso Internacional de Territórios Sustentáveis

Dentro da programação do IX Congresso de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Escola de Direito, Negócios e Comunicação recebeu o VII Congresso Internacional de Territórios Sustentáveis, promovido por entidades que se uniram em prol desta causa, quais sejam: PUC Goiás, UFG, MTM Advogados e Fapeg.

O Congresso, sediado no Teatro PUC do Câmpus V, teve início na manhã desta quinta-feira, 19, e segue até a sexta-feira, 20. Este ano, o foco principal está na questão climática e suas implicações, abordando tanto as medidas de mitigação quanto de adaptação em âmbito nacional e internacional.

Um dos destaques das abordagens será a análise da eficácia das políticas públicas de combate às mudanças climáticas à luz da proteção dos direitos fundamentais. A importância do debate sobre as mudanças climáticas e seu impacto na sociedade é evidente. Além disso, a necessidade de implementação de medidas e políticas públicas, em conformidade com os compromissos estabelecidos no Acordo de Paris de 2015. Serão abordadas também as discussões em andamento no Congresso Nacional relacionadas à redução do desmatamento e ao desenvolvimento do mercado de carbono.

O professor e advogado ambientalista Fábio Fieldmann foi um dos conferencistas da abertura do Congresso. Para ele, falar sobre mudança climática e aquecimento global é um grande desafio da humanidade e destacou que o Brasil sofre grandes impactos, como a grande seca na Amazônia, o calor terrível vivido por muitas cidades brasileiras e as inundações em Santa Catarina.

Fábio menciona que, do ponto de vista jurídico, atualmente estão surgindo ações judiciais contra governos e empresas obrigando que cumpram seus deveres de preservação ambiental e fiel consecução de políticas públicas sobre o tema: “Eu acho que nós, como cidadãos, temos várias obrigações: o cidadão ao eleger um representante político deve fiscalizar se ele está cumprindo com seu dever no intuito de implementar políticas sustentáveis para a sociedade, assim como é papel do consumidor verificar se o produto, bem ou serviço que utiliza tem o mínimo impacto no meio ambiente. Este é um tema que está na nossa agenda e se faz cada vez mais presente, ainda que a gente não perceba”, registra.

Para a advogada e organizadora do evento, Luciane Martins de Araújo, eventos como esse possuem uma importância que suplanta a esfera da comunidade acadêmica, já que a questão climática e políticas públicas a ela ligadas são temas cuja abrangência atinge o Brasil e o mundo, para que se pense na sobrevivência humana e das demais espécies.

Ainda de acordo com Luciane, o cenário atual é de emergência climática: “Desde 1988 o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas alerta para isso. Esperava-se que isso viesse em 100, 200, 500 anos, mas veio em 1 ano e é importante essa discussão porque, ainda conforme os relatórios deste Painel, Goiás será um dos Estados mais afetados, com secas mais intensas e é preciso pensar na situação do agronegócio nestes termos”, reflete.

Também presente no Congresso, o professor José Antônio Tietzmann destacou que falar sobre as mudanças climáticas na seara ambiental é considerado ‘federador’ porque quando se considera os impactos negativos das mudanças climáticas, estes terão amplitude global e vamos alguns deles afetarão diretamente direitos fundamentais: “Falar de mudanças climáticas significa discutir as ações que devem ser tomadas com toda a urgência necessária para que a gente fale de sobrevivência. Pensar, por exemplo, no papel das atividades econômicas, dos governos dos Estados e municípios, planejamento urbano, tudo isso são pontos de interesse quando a gente aborda essa temática e discutir isso aqui é um privilégio na medida em que a gente está no espaço acadêmico, que favorece a discussão de ideias”, afirma.

O professor destaca, em seguida, que o bioma Cerrado é proporcionalmente muito mais ameaçado que a floresta amazônica, e que, atualmente, de acordo com dados recentes do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento da UFG (Lapig), a ocupação do Cerrado já ultrapassou 50%: “Nós temos, portanto, uma condição preocupante, notadamente pelo fato de que o Cerrado tem uma grande fonte hídrica e vegetação, não só do Centro-Oeste. Além disso, o Cerrado absorve enormes quantidades de carbono a partir da própria configuração da vegetação e perdê-la é contribuir muito para os impactos nefastos nas mudanças do clima”, adita.

Dentre as estudantes de Direito presentes na abertura do Congresso, estava Victória Gonçalves Silva. Concluindo o 10º período do curso, ela entende que eventos como esse aproximam o estudante de uma realidade muitas vezes desconhecida, ignorada ou mascarada: “Eu acho fundamental que a sociedade tenha consciência como um todo da realidade vivida porque só assim podemos cobrar ações dos nossos governantes para que medidas efetivas sejam tomadas neste sentido”, opina.