Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes. O estágio integra o itinerário formativo do estudante e faz parte do Projeto Pedagógico do Curso (art. 1, §1º da Lei n.11.788/2008).

Para fazer o Estágio, os estudantes deverão estar matriculados nos respectivos cursos e ter frequência regular. Os cursos têm em sua matriz curricular os pré-requisitos estabelecidos, seguindo as exigências da Lei de Estágio n. 11.788/2008.

Estágio obrigatório e Estágio não obrigatório (art. 2 da Lei n. 11.788/2008).

O Estágio Obrigatório é uma atividade vinculada a uma disciplina, com carga horária específica definido pelo Projeto Pedagógico do Curso (PPC) e sem a qual o estudante não poderá concluir o seu processo de formação.

O Estágio Não Obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória do curso. As empresas que aceitam estagiários dessa modalidade não recolhem encargos sociais, pois o estágio não tem vínculo empregatício (MTE, 2020).

• O estudante deve estar matriculado e frequentando regularmente as aulas;
• O convênio deverá ser celebrado entre a Instituição de Ensino Superior (IES) e a concedente (campo de estágio) ;
• O termo de compromisso de estágio deve ser assinado pelo estudante, pela concedente de estágio e pelo (a) Coordenador (a) de Estágio do curso.

Para formalização do estágio, devem ser observados os seguintes requisitos:

• Dados de identificação das partes, inclusive cargo e função do (a) supervisor (a) do estágio da parte concedente e do (a) orientador (a) da IES;
• Objetivo do estágio;
• Definição da área do estágio;
• Plano de atividades com vigência;
• Jornada de atividade do estagiário;
• Definição do intervalo na jornada diária, se for o caso;
• Vigência do Termo de Compromisso de Estágio;
• Valor de bolsa ou outra contraprestação, nos termos do art. 12 da Lei n° 11.788/2008 para o estágio não obrigatório;
• Valor do auxílio transporte, nos termos do art. 12 da Lei n° 11.788/2008, para o estágio não obrigatório;
• Número da apólice de acidentes pessoais e a companhia de seguros.

OBSERVAR AS INFORMAÇÕES ABAIXO:

• É obrigatório a contratação, para o estagiário, de seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado. No caso de estágio obrigatório a apólice do seguro é realizada pela IES. No caso de estágio não obrigatório, a apólice do seguro é realizada pelo concedente do estágio.
• O horário de realização das atividades de estágio não pode ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais;
• A duração do estágio não poderá exceder 2 anos na mesma empresa/ concedente, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência, nos termos do art.11 da Lei n° 11.788/2008).

O Termo de Compromisso de Estágio (TCE) é assinado pela Concedente, Estudante e Coordenação de Estágio.

No caso do estágio não obrigatório é compulsória (obrigatória) a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada no Termo de Compromisso de Estágio. Somente no caso de estágio obrigatório é que a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação é facultativa (art.12 da Lei n. 11.788/2008).

No caso do estágio não obrigatório é compulsória (obrigatória) a concessão de auxílio transporte. No caso de estágio obrigatório, a concessão de auxílio transporte é facultativa (art. 12 da Lei 11.788/2008).

Sim. A remuneração da bolsa-estágio pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso de Estágio. Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (poderão ou não gerar desconto). Ausências constantes, no entanto, poderão gerar a iniciativa da parte concedente não apenas de descontar percentuais do valor da bolsa, mas até mesmo de rescindir o contrato (MTE, 2020).

Sim. Na PUC Goiás os estágios acontecem após a celebração do convênio (POLÍTICA E REGULAMENTO DO ESTÁGIO, 2004). O convênio poderá ser firmado entre a concedente de estágio e a PUC Goiás, ou por meio dos agentes de integração (CIEE, IEL, NUBE, START,BLAISE PASCAL).

São entidades que visam, principalmente, auxiliar no processo de aperfeiçoamento do estágio, contribuindo na busca de espaço no mercado de trabalho, aproximando as instituições de ensino, estudantes e empresas (art. 5 da Lei n. 11.788/2008).

Sim, desde que o agente de integração esteja devidamente conveniado com a PUC Goiás.

Cabe ao agente de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do estágio:

• Identificar as oportunidades de estágio;
• Ajustar suas condições de realização;
• Fazer o acompanhamento administrativo;
• Encaminhar a negociação de seguros contra acidentes pessoais;
• Cadastrar os estudantes (incisos de I a V do art. 5 da Lei n. 11.788/2008).

Não. É vedada a cobrança de qualquer valor dos estudantes, a título de remuneração pelos serviços previstos na lei (§ 2° do art. 5º da Lei n. 11.788/2008).

Não. (parágrafo único do art. 8º da Lei 11.788/2008).

Sim. A carga horária pode ser reduzida, pelo menos à metade, em dias de avaliação, de acordo com a Lei de Estágio. Na PUC Goiás as datas das avaliações estão previstas no plano de ensino.

O (a) professor (a) da disciplina que aplicará a avaliação, conforme datas previstas no respectivo plano de ensino. Na PUC Goiás, o formulário fica disponível aos professores, na Coordenação do Curso. O (a) professor (a), sempre que solicitado, deverá preencher o formulário e entregar ao estagiário.

É um documento que apresenta as atividades desenvolvidas pelo estudante à concedente durante o estágio. Este documento deve ser retomado após seis meses, quando o estudante apresentar seu relatório. Pode ser chamado também de “plano de trabalho” ou “plano de atividades”.

Não, pois o estágio não enseja vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, Lei n. 11788/2008, Arts 3 e 15. A estagiária poderá se inscrever e contribuir como segurado facultativo da Previdência Social (Lei n. 11788/2008, Art. 12, parágrafo 2º).

Não. O estágio não caracteriza vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários (art.3 e 15 da Lei n.11.788/2008).

Sim. Os estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no Brasil, autorizados ou reconhecidos, podem se candidatar ao estágio, desde que o prazo do visto temporário de estudante seja compatível com o período previsto para o desenvolvimento das atividades (art. 4 da Lei n.11.788/2008).