Universidade discute 13 anos de Lei Maria da Penha
A Lei 11.340/06, conhecida como Maria da Penha, completou 13 anos no último dia 7 de agosto deste ano. Para celebrar esse marco, as conquistas e os desafios do presente e do futuro, tendo como pano de fundo essa norma que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a PUC Goiás recebeu nesta segunda-feira, 26, no Câmpus V (Jardim Goiás), representantes da Reitoria, poder legislativo, movimentos que lutam pela causa e, também, lideranças envolvidas nas ações de extensão: o Programa de Direitos Humanos (PDH) – promotor do evento- e o Programa Interdisciplinar da Mulher, Estudos e Pesquisas (Pimep).
Durante a última década, a norma passou por modificações que vão desde o atendimento às mulheres vítimas de violência até a tipificação do crime de descumprimento de medida protetiva. Durante o evento, a 3ª sargento da Polícia Militar, Andreia Silva, destacou a relevância da patrulha Maria da Penha, que faz com que as medidas protetivas à mulher sejam cumpridas. “Antes não existia a fiscalização mais de perto. Só o fato de os agressores saberem que a PM está fazendo visita assistida à vítima de violência doméstica, eles já sabem que realmente está sendo efetiva essa medida”, afirmou. Segundo a policial, a eficiência dessa ação já alcançou a marca de 95% em Goiânia e apenas 5 % dos casos têm exigido meios mais rígidos previstos na lei.
Uma das conquistas mais relevantes da legislação brasileira está na esfera da visibilidade social: a violência contra a mulher deixou de ser um problema pessoal da vítima e, nos tempos atuais, é pauta de toda a sociedade. “Quando fazemos um evento colocamos dados, estatísticas e apresentamos movimentos que lutam por melhorias. Dessa forma, as pessoas começam a perceber que muitas mulheres passam por isso. Precisamos nos reunir para que toda a sociedade veja que há um problema: não pode ser um diálogo só de quem luta por Direitos Humanos, tem que envolver toda a comunidade”, pontuou a coordenadora do PDH, profa. Núbia Simão.
O vereador Andrey Azeredo, coordenador da Campanha Não vai ter psiu, de valorização à mulher, também prestigiou o evento e fez uma reflexão sobre o papel da universidade ao propagar novas ideias e costumes, apontando avanços na legislação, nos últimos 13 anos. “A Lei Maria da Penha é um marco a um tipo de ação penal hoje, a qual a pessoa que agredir uma mulher tem um tratamento específico, com uma penalização mais severa. Além da penalização a vítima, ao denunciar, se sente mais segura e preservada”, pontuou.
Mesmo com todos os avanços na legislação, as estatísticas mostram os desafios pela frente. Segundo o Atlas da Violência, divulgado neste ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério da Economia, de 2007 a 2017 houve um aumento de 17,1% no índice de violência doméstica cometida dentro de casa. No mesmo período, quase 30% das mulheres foram mortas por arma de fogo e 2017 foi o ano que registrou mais vítimas, sendo 13 por dia.
“Os dados aumentaram, mas isso não significa que a lei não tem cumprido seu papel. Ela suscita o debate e nos faz pensar em soluções. Agora a questão da violência é um problema social e todos nós da sociedade devemos nos envolver, de alguma maneira, para tentar combatê-la”, concluiu a docente do curso de Psicologia da PUC Goiás, profa. Gabriela Alvarenga.
