Robert Alexy apresenta reflexão inédita de suas pesquisas

Reconhecido internacionalmente como pai da argumentação jurídica, o jusfilósofo alemão Robert Alexy, que recebe nesta noite, 7, o título de doutor honoris causa da PUC Goiás, ministrou hoje, no TRT 18ª Região, uma conferência sobre o tema Teoria dos Direitos Fundamentais, proporcionalidade e justiça– doutrina essa formulada pelo próprio pesquisador. Diante de um auditório lotado, o professor afirmou que Goiás era o primeiro estado brasileiro a acolher suas reflexões sobre a teoria dos direitos sociais. Na ocasião, ele também apresentou uma revisão inédita de sua própria teoria.

Para contextualizar sua explanação, o professor fez uma retrospectiva de suas pesquisas realizadas em 1985, na Alemanha, em um momento marcado pelo ceticismo em relação aos direitos sociais, que abrangia a corte e o meio acadêmico. Segundo Alexy, esse comportamento se concretizava na própria Constituição da República Federal de seu país, por trazer apenas um direito social explicitamente formulado: a proteção à maternidade.

Desde então, o professor vinha alertando a corte que, apesar de a Constituição Alemã possuir (apenas) um direito escrito, havia um contraponto. “Na verdade, ela trazia embutida em si que, pelo menos, o mínimo existencial estava garantido e com isso, no seu bojo, todos os demais direitos sociais. A corte alemã já vinha, inclusive, caminhando a passos curtos para chegar a essa conclusão”, relatou. Apesar de suas provocações anteriores, a corte só formulara uma proposta elaborada de reconhecimento do mínimo existencial no ano de 2010.

Ao fazer essa observação, o filósofo alemão afirmou que era necessário, em nível de revisão, fazer um balanceamento, a partir de uma questão básica: quais direitos do indivíduo estão atribuídos a si e quais seriam definitivamente aceitos como tais?!

“De um lado há o princípio geral da liberdade fática da sociedade e de outro o princípio formal relativo à liberdade, a competência e a legitimação que tem democraticamente atribuída ao legislador, a tomada de decisões políticas. Essa também associada à separação dos poderes e isso ainda traz a noção de liberdade jurídica das pessoas e outros direitos sociais, notadamente, alguns bens coletivos”, propôs.

Após essa contextualização discorreu os conceitos de proporcionalidade e balanceamento a luz da Teoria dos Princípios, proposta por ele. Os livros de autoria do jusfilósofo alemão já foram traduzidos para 23 idiomas diferentes. Todos os comentários de sua explanação foram traduzidos do inglês para o português pelo professor Rogério Nery, da Universidade do Oeste de Santa Catarina. Alexy foi acolhido, na ocasião, por representantes do TRT 18ª Região e sua Escola Judicial; Ministério Público do Trabalho, OAB Goiás e PUC Goiás. A palestra também alcançou os estudantes da universidade que assistiram a palestra, transmitida ao vivo, no Câmpus V.

Representando a PUC Goiás, o reitor Wolmir Amado manifestou a alegria por receber, no turno noturno, Robert Alexy, como a 22ª personalidade a receber o título de doutor honoris causa, máxima honraria acadêmica concedida pela instituição: “ ele passa a compor a galeria de homens e mulheres que são ícones na história, no campo da ciência, da tecnologia, da cultura e do pensamento humano. Que isso possa servir de incentivo e de motivação para a caminhada que fazemos aqui em Goiás e no Brasil, para que outros tantos possam se inspirar nessas grandes lideranças mundiais e construir também o seu protagonismo de vida”, refletiu o gestor.

Fotos: Wagmar Alves