PUC Goiás lança edital para participar do Projeto de Leitura na Casa de Prisão Provisória

A PUC Goiás, por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Apoio Estudantil (Proex), lançou edital para a seleção de bolsistas que atuarão no Projeto de Leitura na Casa de Prisão Provisória (CPP). As inscrições começaram no dia 27 de maio e seguem até 1º de junho. O projeto visa desenvolver atividades de leitura com 50 apenados do sistema penitenciário do Estado de Goiás durante um semestre, com encontros mensais, visando à remição de pena conforme previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/78) e na Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Projeto de Leitura na CPP tem como objetivo principal promover a leitura entre os apenados, proporcionando-lhes a possibilidade de remição de pena por meio da leitura, conforme estabelecido na legislação vigente. Além disso, o projeto busca viabilizar a participação de professores e acadêmicos interessados em desenvolver ações ligadas aos Direitos Humanos.

Serão selecionados seis acadêmicos para a execução do projeto, que devem estar cursando graduação a partir do 7º período dos cursos de Letras, Pedagogia ou Direito. O resultado da seleção será publicado no dia 5 de junho. E o projeto será iniciado no segundo semestre de 2025, com encontros mensais com os apenados.

Cada bolsista receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 750,00 durante os seis meses de execução do projeto. As atividades ocorrerão na CPP. O projeto está fundamentado na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/78, artigo 126), com redação dada pela Lei nº 12.433/2011, e na Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitem a redução de pena pela leitura, reconhecendo a educação como um direito fundamental e uma estratégia de ressocialização. Cada livro lido pode resultar em quatro dias de remição de pena, totalizando até 48 dias ao ano.

Para mais informações, acesse o edital completo: Edital de Chamamento para Processo Seletivo – PUC Goiás.