Estação Jurídica oferece serviços gratuitos

Até o dia 22, a Estação Jurídica oferecerá diversos serviços gratuitos para a comunidade dentro da programação da Jornada da Cidadania da PUC Goiás. O teleatendimento é realizado pelos telefones 3946-3008 e 3009, das 8h às 17 horas, com a oferta gratuita de audiências de conciliação, consultas jurídicas nas áreas civil, penal, trabalhista e previdenciária, serviços do 3° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania PUC Goiás. Também será realizado o ajuizamento de ações trabalhistas por meio de atermação mediante convênio com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 18ª Região.

A comunidade pode contar ainda com o ajuizamento de ações de divórcio consensual, conversão de separação em divórcio consensual, retificação de registro civil, transação e interdição (em situação que não dependa de perícia). Todos os serviços são disponibilizados à população com renda não superior a 3 (três) salários mínimos (CF, art. 5º, incíso LXXIV e Lei n. 1060/50). A Estação Jurídica é coordenada pelo professor Cassiano Peliz.

(Texto: Eliani Covem/ Assessoria da Proex)