Produção acadêmica da PUC Goiás resulta em decisão favorável no TJGO com base no princípio da insignificância

A atuação acadêmica de estudantes do curso de Direito da PUC Goiás resultou em vitória jurídica. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acolheu, por unanimidade, habeas corpus impetrado pelas acadêmicas Ana Flávia de Oliveira e Silva e Maristela de Jesus Junqueira, sob orientação do professor Roberto Serra da Silva Maia. A decisão determinou o trancamento de uma ação penal que tramitava na Comarca de Mozarlândia, interior goiano, por ausência de justa causa.

O caso envolvia uma mulher denunciada por crime ambiental, após ser flagrada transportando cinco peixes, dois tucunarés e três traíras, em um ônibus interestadual. A defesa, sustentada oralmente pelas estudantes, argumentou pela aplicação do princípio da insignificância, destacando a pequena quantidade de pescado e a desproporcionalidade da persecução penal.

Durante a sessão realizada no último dia 29 de abril, a relatora do processo, desembargadora Zilmene Gomide da Silva, reconsiderou seu voto após a sustentação oral das acadêmicas e concedeu a ordem. A atuação das estudantes foi destacada pela clareza, preparo técnico e postura. O voto da relatora foi acompanhado pelos desembargadores Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, Wilson Dias e Donizete Martins de Oliveira, que presidiu a sessão.

Os magistrados também ressaltaram a qualidade da formação oferecida pela PUC Goiás, enaltecendo o projeto pedagógico da Escola de Direito, Negócios e Comunicação (EDNC), que incentiva a vivência prática desde a graduação. O desembargador Donizete Martins destacou o trabalho das estudantes, a orientação do professor Roberto Serra e a relevância de experiências reais na formação de futuros profissionais do Direito.

O habeas corpus foi elaborado no âmbito da disciplina de Prática Jurídica Penal, coordenada pelo professor Rogério Pereira Leal, que propõe aos estudantes desafios práticos, estimulando-os a atuar em todas as etapas processuais, desde a redação da peça até a sustentação oral.

Para o professor Roberto Serra, que acompanhou as acadêmicas em todo o processo, o resultado representa a consolidação de um ensino jurídico pautado na excelência acadêmica e na responsabilidade social. “Essa decisão consagra não apenas o êxito jurídico, mas também o potencial transformador do ensino jurídico comprometido com a prática e com a formação cidadã”, destacou.

(Com informações do Rota Jurídica)