Estudantes fazem sustentação oral em defesa de habeas corpus

Estudantes da Escola de Direito, Negócios e Comunicação da PUC Goiás participaram, nesta terça-feira (29), de uma sessão de julgamento na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com atuação direta em sustentação oral durante o julgamento de habeas corpus em favor de Silvana Bispo do Nascimento.

A sustentação foi realizada pelas alunas Maristela de Jesus e Ana Flávia de Oliveira, sob orientação do professor Rogério P. Leal, responsável técnico pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da universidade, e acompanhadas pelo advogado da acusada, dr. Roberto Serra da Silva Maia, OAB/GO 16660. A relatoria do processo coube à desembargadora Zilmene Gomide da Silva, e a sessão foi presidida pelo desembargador Donizete Martins de Oliveira, com atuação do Ministério Público representado pela procuradora de Justiça, Dra. Heliana Godoi de Sousa Abrão.

O julgamento foi suspenso para aguardar o voto-vista dos demais magistrados. A atuação das estudantes foi elogiada pela banca e representa um marco na formação prática e humanística dos futuros juristas formados pela universidade.

O caso

O habeas corpus impetrado em favor de Silvana Bispo do Nascimento tem como base o princípio da insignificância, aplicado diante da acusação de transporte de cinco peixes (2 tucunarés e 3 traíras), sem fins comerciais, em contexto de retorno familiar. O caso ocorreu durante blitz ambiental na GO-164, em novembro de 2023, e a defesa destaca a ausência de lesão significativa ao meio ambiente, bem como o histórico de primariedade da cliente.

Segundo o memorial apresentado, a criminalização da conduta representa desproporcionalidade e afronta à dignidade da pessoa humana, já que a situação foi devidamente resolvida na esfera administrativa com aplicação de multa.

Formação prática e compromisso social

A atividade faz parte das ações do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da PUC Goiás, que integra o processo formativo dos estudantes com a vivência de casos reais, especialmente voltados à defesa de direitos humanos, justiça social e garantias fundamentais.

“A experiência permite que o estudante compreenda, na prática, os princípios do Direito Constitucional e Penal, além de desenvolver habilidades essenciais como argumentação, ética e sensibilidade social”, afirma o professor José Simões.